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Credenciamento 122/2026 · Departamento Estadual de Transito de Alagoas

Constitui objeto do presente Termo de Referência o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, regularmente constituídas, legalmente habilitadas e em conformidade com os requisitos jurídicos, técnicos, operacionais, estruturais, sistêmicos e regulatórios aplicáveis ao objeto, para atuação como Empresas Credenciadas de Vistoria — ECVs, visando à prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Alagoas.

CompradorDepartamento Estadual de Transito de Alagoas
Eal-Departamento Estadual de Trânsito
LocalMaceió/AL
Propostas até23/09/2030 às 08h00
DisputaNão se aplica
RegrasLei 14.133/2021, Art. 79, II

Fonte: publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · ver na fonte

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