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Credenciamento 31/2026 · Secretaria Municipal de Educacao e Cultura
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme previsto no Art. 24 inciso I, nos termos do Art. 14 da Lei 11.947/2009 e Seção II da Resolução N°6 de 8 de maio de 2020.
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Fonte: publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · ver na fonte
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