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Credenciamento 767/2026 · Municipio de Rio das Ostras
O objeto do presente Chamamento Público é a seleção de Instituição de Ensino Superior – IES, regularmente credenciada perante o Ministério da Educação – MEC, para celebração de TERMO DE PERMISSÃO DE USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, com encargos, investimentos e contrapartidas institucionais, destinado à implementação e ao desenvolvimento de atividades de ensino superior, pesquisa, extensão e demais ações acadêmicas de interesse público.
Mrj-Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Fonte: publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · ver na fonte
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