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Credenciamento 000006/2026 · Municipio de Governador Valadares
O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de oftalmologia, abrangendo consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, cirurgias e fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME)/reabilitação visual, para o atendimento da população usuária do SUS no Município de Governador Valadares/MG e em sua área de abrangência regional, em caráter complementar à rede própria de saúde, mediante remuneração por produção nos termos da Tabela SIGTAP/SUS e dos complementos financeiros federal, estadual e municipal vigentes.
Prefeitura Municipal de Governador Valadares
Fonte: publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · ver na fonte
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